[Download] "Direito Penal & Ação Significativa" by Pedro H. C. Fonseca # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito Penal & Ação Significativa
- Author : Pedro H. C. Fonseca
- Release Date : January 17, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3145 KB
Description
O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo.
Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.
Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da epistemologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se vinculada aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, que converge para o fundamento ético da Dignidade da Pessoa Humana todo o seu plexo axiológico.
Ressalte-se, um dos méritos do presente livro é fornecer uma visão de conjunto sobre a trajetória da epistemologia penal que é colocada em referência com uma das suas instituições essenciais, nomeadamente a tipicidade, aí inserido o seu conteúdo material e axiológico: o bem jurídico.
![](http://pinterest.com/pin/create/button/?url=https://srkiygjqemojt.blogspot.com/2021/06/download-direito-penal-acao.html&media=https://is2-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Publication124/v4/42/29/27/4229277f-2ed1-d4cb-54c6-1eacf6f54680/source/700x700bb.jpg&description=[Download] "Direito Penal & Ação Significativa" by Pedro H. C. Fonseca # eBook PDF Kindle ePub Free){kind=link}