[DOWNLOAD] "Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade" by Felipe Kern Moreira # Book PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade
• Author : Felipe Kern Moreira
• Release Date : January 13, 2019
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 2726 KB

Description

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o "pacta sunt servanda" é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como "cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado" consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

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