(DOWNLOAD) "DIREITO ELEITORAL:" by José Antônio dos Santos " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: DIREITO ELEITORAL:
- Author : José Antônio dos Santos
- Release Date : January 31, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 518 KB
Description
Neste livro são abordados todos os temas para se entender o direito eleitoral brasileiro, as eleições de 2020, como funcionam os Tribunais, juízes eleitorais as, candidaturas, os eleitores, as compras de votos (Captação ilícita de sufrágio), casamentos simulados para candidaturas, renúncia, cassação de mandato, investidura, as ações apropriadas para representações, AIME (impugnação de mandato eletivo) AIJE (Ação de investigação judicial eleitoral) impugnações de candidaturas, as competência, lisura eleitoral, os partidos eleitorais, domicílio eleitoral, alistamento eleitoral, filiação partidária, reserva de cota por sexo, sistema eleitoral distrital, , os prazos para proposituras de ações judiciais.
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